Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2026
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Mãos na Obra, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de continuar.
1. O que é a plataforma
A Mãos na Obra é um intermediário digital que conecta clientes que precisam de serviços de manutenção, reforma e construção civil a profissionais independentes (executores, orçamentistas e engenheiros) previamente avaliados pela nossa equipe. A plataforma não presta os serviços diretamente e não possui vínculo empregatício com os profissionais cadastrados.
2. Cadastro
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Profissionais precisam enviar documentos de identificação e, quando aplicável, registro no CREA — o cadastro só é liberado após análise da nossa equipe.
3. Como funciona o serviço
- O cliente solicita um serviço descrevendo o problema e o endereço;
- Pode haver uma visita técnica, sujeita a uma taxa de visita, abatida do valor final quando o serviço é contratado;
- O profissional (ou a equipe) envia um orçamento com valor e prazo;
- O cliente aprova o orçamento e acompanha a execução pelo painel;
- O pagamento é feito pela plataforma, que repassa a parte devida ao profissional.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados através do Mercado Pago ou registrados manualmente pela equipe administrativa. A plataforma retém uma comissão sobre o valor de cada serviço, previamente definida, sendo o restante repassado ao profissional responsável pela execução. Os detalhes de valores são sempre exibidos antes da aprovação do orçamento.
5. Cancelamento
Solicitações podem ser canceladas antes do início da execução, conforme as regras exibidas no app. Taxas de visita já realizadas não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada do profissional ou da plataforma.
6. Avaliações e conduta
Ao final de cada serviço, o cliente pode avaliar o profissional. Avaliações devem refletir a experiência real e não podem conter conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso. Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas regras.
7. Responsabilidades da plataforma
Fazemos a curadoria dos profissionais cadastrados, mas a execução do serviço é de responsabilidade do profissional contratado. A plataforma atua para mediar eventuais problemas, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso do serviço contratado ou de informações falsas fornecidas por qualquer uma das partes.
8. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, forneçam informações falsas ou pratiquem condutas fraudulentas. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo menu da conta dentro do app, desde que não haja solicitações de serviço em andamento.
9. Propriedade intelectual
A marca, o layout e o conteúdo da plataforma pertencem à Mãos na Obra e não podem ser reproduzidos sem autorização.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após uma alteração implica concordância com os novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@hpengenharia.com.br.
